Leis
Arquivos Anexo(s):
- 01.Lei n 2.101-1999 Descrição: Cria o Instituto Municipal de Previdência e Assistencia Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia e dá outras providências.
- 02.Lei n 2.534-2004 Descrição: Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras Providências.
- 03.Lei n 2.644-2006 Descrição: Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras Providências.
- 04.Lei n 2.704-2006 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004 e dá outras Providências.
- 05.Lei n 2.765-2007 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004 e dá outras Providências.
- 06.Lei n 2.820-2008 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004 e dá outras Providências.
- 07.Lei n 2.940-2008 Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 2.644/2006, que dispõe sobre a reorganização do regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras providências.
- 08.Lei n 3.134-2010 Descrição: Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004.
- 09.Lei n 3.488-2014 Descrição: Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos municipais e sobre a recomposição salarial dos servidores da educação.
- 10.LEI n 3724 13 DE JANEIRO DE 2016 Descrição: Altera o Plano de Custeio do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social de Santa Luzia-MG. e dá outras providências.
- 11.LEI 4.176 DE 05 DE MAIO DE 2020 Descrição: Altera dispositivo da Lei nº2.644, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia.
- 12.LEI N 4.517-2022 Descrição: Acrescente e altera dispositivos à Lei n 2.644, de 29 de março de 2006, que "Dispõe sobre a reoganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras providências."
- Lei n 4.398 de 2022 Descrição: Altera a Lei n 2534, de 08 de outubro de 2004, que Institui o plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia, e da outras providencias.
- LEI N 4.546-2022 Descrição: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e revoga o art. 7 da Lei n 2.534, de 08 de outubro de 2004.
- LEI N 4.558 de 08 de fevereiro de 2023 Descrição: Repristina o caput do art. 7 da Lei n 2.534, de 08 de outubro de 2004, o qual foi alterado pela Lei nº 3.724, de 13 de janeiro de 2016, e revogado pela Lei n 4.546, de 30 de dezembro de 2022.