Arquivos em anexo
- pdf01.Lei n 2.101-1999Cria o Instituto Municipal de Previdência e Assistencia Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia e dá outras providências.
- pdf02.Lei n 2.534-2004Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras Providências.
- pdf03.Lei n 2.644-2006Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras Providências.
- pdf04.Lei n 2.704-2006Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004 e dá outras Providências.
- pdf05.Lei n 2.765-2007Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004 e dá outras Providências.
- pdf06.Lei n 2.820-2008Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004 e dá outras Providências.
- pdf07.Lei n 2.940-2008Altera dispositivos da Lei nº 2.644/2006, que dispõe sobre a reorganização do regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras providências.
- pdf08.Lei n 3.134-2010Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004.
- pdf09.Lei n 3.488-2014Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos municipais e sobre a recomposição salarial dos servidores da educação.
- pdf10.LEI n 3724 13 DE JANEIRO DE 2016Altera o Plano de Custeio do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social de Santa Luzia-MG. e dá outras providências.
- pdf11.LEI 4.176 DE 05 DE MAIO DE 2020Altera dispositivo da Lei nº2.644, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia.
- pdf12.LEI N 4.517-2022Acrescente e altera dispositivos à Lei n 2.644, de 29 de março de 2006, que "Dispõe sobre a reoganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras providências."
- pdfLei n 4.398 de 2022Altera a Lei n 2534, de 08 de outubro de 2004, que Institui o plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia, e da outras providencias.
- pdfLEI N 4.546-2022Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e revoga o art. 7 da Lei n 2.534, de 08 de outubro de 2004.
- pdfLEI N 4.558 de 08 de fevereiro de 2023Repristina o caput do art. 7 da Lei n 2.534, de 08 de outubro de 2004, o qual foi alterado pela Lei nº 3.724, de 13 de janeiro de 2016, e revogado pela Lei n 4.546, de 30 de dezembro de 2022.