Leis

  • Decreto nº 2.920-2014
    Descrição: "Dispõe sobre a nomeação do Presidente do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social."
  • Lei nº 2.101-1999
    Descrição: "Cria o Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia e dá outras Providências."
  • Lei nº 2.534-2004
    Descrição: "Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras Providências."
  • Lei nº 2.644-2006
    Descrição: "Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras Providências."
  • Lei nº 2.704-2006
    Descrição: "Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004 e dá outras Providências."
  • Lei nº 2.765-2007
    Descrição: "Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004 e dá outras Providências."
  • Lei nº 2.820-2008
    Descrição: "Altera a Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004 e dá outras Providências."
  • Lei nº 2.940-2008
    Descrição: "Altera dispositivos da Lei nº 2.644/2006, que dispõe sobre a reorganização do regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras providências."
  • Lei nº 3.134-2010
    Descrição: "Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.534 de 08 de outubro de 2004."
  • Lei nº 3.488-2014
    Descrição: "Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos municipais e sobre a recomposição salarial dos servidores da educação."
  • LEI nº 3724 13 DE JANEIRO DE 2016
    Descrição: Altera o Plano de Custeio do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social de Santa Luzia-MG. e dá outras providências.

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